O ACOMPANHAMENTO DE LAVOURAS VIA SATÉLITE NA REDUÇÃO DE ASSIMETRIA DA INFORMAÇÃO.

Justificativa

O mercado do agronegócio é um dos eixos mais importantes, atualmente, para a economia nacional, representando mais de 20% do PIB, segundo o CEPEA, e possui um montante de recursos subsidiados de R$ 225,59 bilhões, para a safra 2019/2020. Por ser um setor de importância significativa, e com recursos subsidiados a disposição para financiar as atividades, acaba-se tendo uma grande demanda por crédito, com esta alta demanda de crédito surge um aparato normativo complexo para evitar que os recursos públicos sejam desviados de sua finalidade, como podemos observar no Manual de Crédito Rural (MCR), disponível em https://www3.bcb.gov.br/mcr. Existindo uma normatização que protege os recursos públicos subsidiados, nos resta o controle da qualidade e veracidade das informações fornecidas pelos agricultores, essenciais para a eficácia dos normativos. E aqui começa o nosso principal problema, a assimetria de informação, entre o cooperado e o agente financeiro. O primeiro passo para combate-la é entende-la, vamos explorar alguns conceitos que caracterizam a assimetria da informação. A assimetria de informação descreve o fenômeno segundo o qual alguns agentes econômicos têm mais informação do que sua contrapartida, moldando um cenário incerto e inseguro. Nessa concepção, o grau de incerteza pode assumir a forma contingencial (ações aleatórias da natureza e do mercado consumidor), e de assimetria de informação, desconhecimento por um tomador de decisão das informações possuídas pelos outros agentes envolvidos na transação (Williamson, 1985). As organizações cooperativas são especialmente sensíveis a ambientes incertos, uma vez que são vulneráveis a ações oportunistas de seus associados. Cook (1995) enfatiza a propriedade comum como um dos principais problemas de agência a que estão sujeitas essas organizações, onde o associado utiliza benefícios da propriedade coletiva e não dá sua contrapartida, moldando o comportamento oportunista de free-rider. Assim, os mecanismos formais de coordenação, como os contratos, não garantem a fidelidade e o compromisso com a organização coletiva (Salomé-Pereira, 1998). Como as organizações cooperativas são estruturas que não se sustentam sem o movimento das transações realizadas pelos membros cooperados, há necessidade de fidelidade dos membros em suas transações com a organização, assumindo a confiança um importante papel no mecanismo de coordenação nas relações entre as partes.9 Nessa perspectiva de análise, a importância da informação para as transações cooperativas vão além de permitir decisões de melhor qualidade, seja pela gestão da cooperativa, seja pelos associados com ela conectados. No entanto, constitui-se em ingrediente essencial na construção de confiança dos membros em suas transações com a organização. Mais ainda: sua essencialidade estende-se para a estruturação das relações do indivíduo com a organização, emergindo como substância vital ao posicionamento deste como ser social, produtivo e gerador de conhecimento. A informação assimétrica é um aspecto que deve ser considerado no mercado de crédito agropecuário, tendo em vista as dificuldades que os agentes (tanto tomador quanto emprestador) enfrentam para obter informações sucintas sobre os produtos ou serviços a serem negociados, também quanto às cláusulas contratuais ou riscos de inadimplência. No processo de fluxo de capitais dos sistemas agroindustriais, o emprestador (agências financeiras) cobra um preço pelo serviço, em forma de taxa de juros e também leva em consideração o risco de inadimplência do tomador, ou seja, a sua capacidade de saldar a dívida (LAZZARINI & CHADDAD, 2000). Nas décadas de 70 e 80 foram realizados alguns estudos sobre informação imperfeita, revelando que em algumas situações o comprador, ou o vendedor, possui mais informação sobre determinado produto ou serviço do que a outra parte envolvida na transação, caracterizando assim uma assimetria de informações (ARAÚJO, 1996). Para HOFF & STIGLITZ (1993), os concessores de crédito procuram maximizar um conjunto de características abordadas na assimetria de crédito rural: a demanda de informações intrínsecas do tomador de crédito; incentivos ao tomador de crédito, a fim de não colocar em risco a sua capacidade de quitação da dívida; um controle por parte do emprestador, no sentido de monitorar a capacidade de pagamento do emprestador de acordo com o contrato pré-estabelecido; e, execução da quitação da dívida. A característica fundamental relativa ao principal (emprestador) e o agente (tomador) é a assimetria de informações, ou seja, quando umas das partes dispõem de uma informação imprescindível ao negócio, a qual a última não tem. Esse tipo de relação causa dois tipos de problemas transacionais: risco moral e seleção adversa. O primeiro caso refere-se ao fato de o agente fazer uso de informações em benefício próprio, após ser lavrado o contrato, trazendo prejuízo ao principal. A seleção adversa ocorre porque os tomadores conhecem melhor sua capacidade de saldar a dívida vis-à-vis o emprestador. Para MISHIKIN (2000), o risco moral ocorre quando o tomador desvia o crédito para10 outras atividades de alto risco, aquém da previamente contratada, sendo que esta oferece maiores retornos ao investimento, mas que consequentemente pode comprometer o pagamento da dívida. Logo, as chances de se conceder um empréstimo a um mal pagador são grandes, o que compromete a oferta de linhas de crédito por parte dos agentes financeiros. Segundo AZEVEDO (1998), o risco moral é classificado em 2 tipos: 1) informação oculta (ocasião em que um agente mantém alguma informação relevante em segredo dos emprestadores, posto ser esta informação comprometedora para o seu cadastro junto à instituição financeira, o que poria em risco a liberação de financiamento); e, 2) ação oculta (as ações do agente não são observáveis e nem verificáveis, isto é, o principal não pode avaliar a ação em qualidade ou quantidade). Assim, a observabilidade tem como efeito a imposição de restrições ao contrato, limitando o comportamento do agente que pode ser punido com a interrupção do mesmo. Para LAZZARINI & CHADDAD (2000), a seleção adversa expressa o oportunismo do agente (tomador) num comportamento pré-contratual, visto que este possui informações que o emprestador não tem e as oculta para aumentar sua chance de receber o empréstimo. A seleção adversa leva o emprestador a racionar os volumes de crédito quando não há uma regulamentação para a obrigatoriedade de concessão de empréstimos. Isso pode explicar a ausência de trabalhos sobre informação assimétrica no Brasil, uma vez que o crédito formal sempre foi regulamentado pelo Sistema Nacional de Crédito Rural (ARAÚJO, 1996). Segundo LAZZARINI & CHADDAD (2000), mesmo havendo situações de comportamento oportunista, há uma base econômica para estas transações, porém existe uma divergência de objetivos entre as partes: o tomador de crédito preocupa-se com a taxa de retorno esperado do seu investimento; enquanto o emprestador preocupa-se com a segurança da sua carteira de crédito. Ademais, existe informação assimétrica entre as partes, dado que somente o tomador de crédito conhece seu potencial para a quitação do empréstimo. Desta forma os custos de informação apresentam relevante importância na concessão de crédito, principalmente no que diz respeito a avaliação de riscos. Outro fator a ser ressaltado na teoria da informação assimétrica é a incerteza, ou seja, não há condições de se prever todas as formas de contingências que podem ocorrer ao longo do tempo em que for estabelecido o contrato, de modo que serão necessárias adaptações no momento em que as contingências forem aparecendo, devendo ser negociadas uma a uma11 pelas partes envolvidas. De fato, mormente pela existência da racionalidade limitada e do oportunismo, não existe um contrato que seja completo e capaz de salvaguardar as pessoas em todos os aspectos possíveis. Sempre existirá uma falha ou lacuna pela própria complexidade dos contratos e limitação do ser humano (ROCHA JÚNIOR, 2001). A Assimetria de informação, como já citada, pode trazer muitas dificuldades na gerência de uma carteira de crédito, e o trabalho aqui desenvolvido visa fornecer instrumentais que venham diminuir esta assimetria e amenizar os percalços que venham a ocorrer no caminho, auxiliando na melhor tomada de decisão para resolvê-los.